Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Controlador e canal de privacidade

1.1 A VemPassIngressos (vempassingressos.com.br) é operada por Eberth Chaud Sproesser, CPF nº 400.372.438-02, com endereço na Praça da Bandeira, 81, Jardim Planalto, Monte Mor/SP, CEP 13190-000. Para as operações descritas nesta Política, a VemPassIngressos atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

1.2 Solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas a contatovempass@gmail.com ou ao WhatsApp (19) 99261-8790. Esse é o canal para o exercício dos direitos do titular e para dúvidas sobre o tratamento de dados.

1.3 O produtor ou organizador identificado na página de cada evento poderá atuar como controlador independente em relação à produção do evento, controle de acesso, atendimento local e cumprimento de suas próprias obrigações legais. Quando receber dados pela plataforma, deverá utilizá-los somente para finalidades compatíveis com o evento e com a legislação.

2 Escopo desta Política

2.1 Esta Política se aplica ao site, à área da conta, ao painel administrativo, aos processos de compra e emissão de ingressos, ao atendimento e às integrações necessárias para a operação da VemPassIngressos.

2.2 Serviços de terceiros acessados a partir da plataforma, como a página externa de pagamento do PagBank, possuem políticas próprias. Recomendamos que o titular também consulte esses documentos antes de utilizar o serviço correspondente.

3 Dados pessoais tratados

3.1 Cadastro e conta: nome completo, e-mail, celular, CPF, data de nascimento, endereço completo, situação de verificação do e-mail, perfil de acesso e dados necessários para autenticação. A senha é armazenada de forma protegida, e não em texto legível. Quando o MFA é ativado, os segredos são cifrados e os códigos de recuperação são armazenados somente de forma protegida.

3.2 Compra e participantes: nome, CPF e data de nascimento de cada participante, evento, categoria, lote, quantidade, tamanho de item associado ao ingresso quando aplicável, preço, taxas, número e situação do pedido, reserva, emissão, retirada, transferência, cancelamento, reembolso e uso do ingresso.

3.3 Pagamento: método escolhido, valor, parcelas, situação da transação e identificadores fornecidos pelo PagBank. O pagamento é concluído em ambiente externo do PagBank; a VemPassIngressos não recebe nem armazena o número completo do cartão, código de segurança ou senha bancária.

3.4 Segurança e funcionamento: identificadores de sessão, horários de criação, uso e revogação, navegador e sistema operacional resumidos, registros de tentativas e eventos de autenticação, identificadores técnicos pseudonimizados por hash e trilhas de auditoria administrativa. Tokens de sessão não são armazenados no navegador em localStorage.

3.5 Atendimento e comunicações: conteúdo das solicitações, dados de contato, número do pedido, evento relacionado, protocolos e histórico necessário para solucionar a demanda.

3.6 Produtores e administradores: nome, e-mail, telefone, vínculo com a produtora, permissões administrativas e identificadores necessários à integração de pagamentos e repasses.

3.7 Solicitações de credenciamento: nome da produtora, CPF ou CNPJ, nome, e-mail e telefone do responsável, cidade e estado, site ou rede social, além do nome, categoria, local, data estimada, público previsto e resumo do evento.

3.8 Favoritos: os identificadores dos eventos favoritos são mantidos no armazenamento do próprio navegador. Para usuários autenticados, ficam separados pelo identificador da conta; para visitantes, permanecem somente durante a sessão do navegador.

3.9 Métricas de acesso: páginas visitadas, datas e horários, identificador aleatório do navegador protegido por pseudonimização, localização aproximada quando informada pela infraestrutura de rede ou cidade e estado do cadastro quando o usuário está autenticado, além da indicação agregada de realização de compra. O endereço IP bruto não é armazenado nesse registro.

4 Como os dados são obtidos

4.1 Os dados são fornecidos diretamente pelo titular no cadastro, na atualização do perfil, na compra, no preenchimento dos participantes, no credenciamento de produtores e eventos, no atendimento e no uso das funcionalidades da plataforma.

4.2 Também recebemos dados do produtor ou organizador, do PagBank sobre o andamento do pagamento e de registros técnicos gerados quando a plataforma é acessada. O corpo bruto de notificações de pagamento não é conservado quando campos selecionados e seu hash são suficientes para segurança, conciliação e auditoria.

5 Finalidades e bases legais

5.1 Execução do contrato e procedimentos preliminares: criar e manter a conta, reservar estoque, processar pedidos, encaminhar o pagamento, emitir e disponibilizar ingressos, identificar participantes, permitir retirada e acesso ao evento e prestar atendimento.

5.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: manter documentos e registros exigidos, atender direitos do consumidor, cumprir deveres fiscais, contábeis e de prevenção a ilícitos e responder a autoridades competentes.

5.3 Exercício regular de direitos: conservar evidências de aceite, transações, comunicações, autenticação, auditoria e uso do ingresso para prevenir ou responder a reclamações, contestações e processos.

5.4 Legítimo interesse e prevenção a fraude, com avaliação de necessidade e impacto: proteger contas, limitar tentativas abusivas, detectar operações incompatíveis, manter a segurança da plataforma, aprimorar estabilidade e produzir indicadores agregados de desempenho.

5.5 Consentimento será utilizado quando exigido, especialmente para comunicações promocionais ou tecnologias não essenciais que venham a ser adotadas. A compra e as mensagens necessárias ao pedido não dependem de consentimento para marketing.

5.6 As informações enviadas no credenciamento são tratadas para analisar a proposta, verificar a produtora, responder ao responsável e adotar procedimentos preliminares para eventual contratação e publicação do evento. O envio não implica aprovação automática.

5.7 O legítimo interesse também fundamenta métricas internas de audiência e conversão usadas para compreender o uso da plataforma e melhorar a experiência. O painel é restrito à administração global e utiliza identificadores pseudônimos, sem exibir o nome do visitante.

6 Compartilhamento de dados

6.1 Compartilhamos somente os dados necessários com: produtores e organizadores do evento; PagBank e participantes da cadeia de pagamento; prestadores de hospedagem, infraestrutura, segurança, backup e envio de e-mail; profissionais sujeitos a dever de confidencialidade; e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

6.2 Produtores recebem as informações necessárias à execução do evento, à conferência de benefícios, à retirada de itens e ao controle de acesso. Eles não estão autorizados a utilizar esses dados para publicidade própria sem uma base legal adequada e informação transparente ao titular.

6.3 A VemPassIngressos não vende dados pessoais. Também não compartilha listas de compradores ou participantes para publicidade comportamental de terceiros.

7 Transferência internacional

7.1 Alguns prestadores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura distribuída internacionalmente. Nessas situações, a contratação e o tratamento devem observar os mecanismos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

7.2 Informações sobre categorias de destinatários e garantias aplicáveis poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, preservados os segredos comercial e industrial.

8 Conservação e eliminação

8.1 Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Tokens temporários, sessões revogadas, limitações de autenticação, reservas encerradas e metadados de notificações possuem ciclos operacionais de expiração e limpeza.

8.2 Pedidos, pagamentos, notas, ingressos, reembolsos, check-ins, aceites e trilhas relacionadas poderão ser mantidos após o encerramento da conta pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, consumeristas, de prevenção a fraude e de exercício regular de direitos.

8.3 Encerradas as finalidades e os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados. A anonimização da conta remove dados identificadores e acessos que não precisem ser preservados, mantendo registros financeiros obrigatórios sem associação direta sempre que tecnicamente e juridicamente possível.

8.4 Backups são cifrados e mantidos em ambiente de acesso restrito. A eliminação definitiva de dados refletirá o ciclo seguro de substituição desses backups, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8.5 Solicitações de credenciamento que não resultem em relacionamento comercial serão mantidas somente pelo prazo necessário à análise, resposta, prevenção de abuso e exercício regular de direitos, e depois eliminadas com segurança.

8.6 Os registros pseudonimizados de acesso são mantidos por até 180 dias e eliminados automaticamente ao fim desse período.

9 Segurança da informação

9.1 São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo comunicação cifrada, cookies de sessão seguros e indisponíveis ao JavaScript, controle de acesso por função e produtora, menor privilégio no banco de dados, MFA para contas privilegiadas, limitação de tentativas, segregação de funções, backups cifrados e registros de auditoria minimizados.

9.2 Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de ocorrência que possa causar risco ou dano relevante, a VemPassIngressos adotará medidas de contenção, investigação e comunicação aos titulares e à ANPD, quando exigido pela legislação.

9.3 O titular deve manter suas credenciais em sigilo, não compartilhar códigos MFA ou de recuperação e informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

10 Cookies e armazenamento no navegador

10.1 A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção segura da sessão e proteção contra requisições indevidas. Eles possuem atributos de segurança e não são utilizados para armazenar senha, dados de cartão ou o conteúdo dos tokens em localStorage.

10.2 O armazenamento local e o armazenamento da sessão do navegador são utilizados para preferências funcionais, como eventos favoritos e acompanhamento temporário do retorno do pagamento. Esses recursos não substituem os controles seguros da sessão autenticada.

10.3 A versão atual não utiliza cookies de publicidade comportamental. Caso tecnologias não essenciais sejam introduzidas, esta Política e os mecanismos de escolha serão atualizados antes de sua utilização quando a legislação exigir.

10.4 Um cookie próprio, seguro e indisponível ao JavaScript identifica o navegador de forma aleatória para calcular visitantes únicos e conversão. Ele não contém nome, e-mail, CPF ou endereço IP e expira em até 180 dias.

10.5 Se o titular optar por confiar no dispositivo após confirmar o MFA, um cookie próprio, seguro e indisponível ao JavaScript guarda um identificador aleatório por até 30 dias. O servidor armazena somente o hash desse identificador. A confiança pode ser revogada na área Segurança da conta e não dispensa a senha.

11 Crianças e adolescentes

11.1 A data de nascimento pode ser utilizada para validar classificação etária, benefícios e condições de acesso ao evento. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e os requisitos de representação, assistência ou consentimento do responsável legal aplicáveis ao caso.

11.2 Se o responsável identificar cadastro ou fornecimento indevido de dados de menor, poderá solicitar análise e providências pelo canal de privacidade.

12 Direitos do titular

12.1 Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção de dados, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada e aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos em lei.

12.2 Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá obter informações sobre as consequências da negativa, revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados nessa base, observadas as hipóteses legais de conservação.

12.3 A solicitação é gratuita e deve ser enviada pelo canal de privacidade. Poderemos pedir informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam entregues ou alterados por terceiros. Se uma providência não puder ser adotada de imediato, informaremos as razões aplicáveis.

12.4 O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, especialmente após tentar exercer seu direito diretamente com a VemPassIngressos.

13 Controles automatizados

13.1 Controles automatizados podem limitar temporariamente tentativas de autenticação, impedir duplicidade de pagamento, validar estoque e sinalizar indícios de fraude. Esses controles buscam proteger titulares e a plataforma e não autorizam perda automática de pagamento ou ingresso legítimo.

13.2 O titular poderá solicitar revisão de uma medida automatizada que afete seus interesses e receber informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados os segredos comercial e industrial.

14 Comunicações

14.1 Podemos enviar mensagens necessárias para confirmar e proteger a conta, verificar e-mail, recuperar senha, avisar sobre acessos privilegiados, informar o andamento do pedido, disponibilizar ingressos, comunicar alterações do evento, processar restituições e responder ao atendimento.

14.2 Comunicações promocionais, se adotadas, serão separadas das mensagens necessárias ao serviço e oferecerão meio de oposição ou descadastramento quando aplicável.

15 Atualizações desta Política

15.1 Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de vigência permanecerão indicadas nesta página.

15.2 Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, como aviso na plataforma ou mensagem enviada ao e-mail cadastrado, antes de produzirem efeitos quando isso for necessário.